Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é avisado Carlos Manuel Valente Silva, integrado na categoria de assistente operacional, com a última morada conhecida na Rua de S. Sebastião, n.º 26, 2740-162 Porto Salvo, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar a correr termos neste Município, na Divisão de Contratação Pública, sita no Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras, sendo igualmente, por esta via notificado para apre-sentar a sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente Aviso, podendo, durante o referido o prazo, consultar o processo acima indicado, às horas normais de expediente.
23 de junho de 2016. - O Presidente, Paulo Vistas.
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