Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, como Assistente Operacional, de Eduardo Manuel de Brito

Despacho 8990/2016

Publicitação de contrato de trabalho

em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que foi autorizado, por meu despacho de 29 de abril de 2016, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 9612/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 26 de agosto de 2015, com o trabalhador abaixo indicado:

Eduardo Manuel de Brito - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, para exercer funções na Faculdade de BelasArtes da Universidade de Lisboa como Assistente Operacional, tendo sido posicionado na primeira posição remuneratória da carreira geral de Assistente Operacional, estabelecida pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, correspondente ao nível remuneratório 1. O presente contrato produz efeitos a partir do dia 2 de maio de 2016.

18 de maio de 2016. - O Presidente, Prof. Doutor Vítor dos Reis. 209703414

Faculdade de Farmácia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.