Despacho (extrato) 8977/2016, de 13 de Julho
Renova a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, pelo período de 1 ano, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
Despacho (extrato) n.º 8977/2016
Por meu despacho de 9 de maio de 2016, proferido ao abrigo do n.º 2.2 do Despacho de subdelegação de competências n.º 95/2016, de 5/01, foi renovada pelo período de 1 ano, com efeitos a 2 de junho de 2016, a licença especial concedida ao técnico superior Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto do artigo 1.º do Decreto Lei 89-G/98, de 13 de abril.
30 de junho de 2016. - A SecretáriaGeral, Sandra Cavaca.
209713223
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2663171.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2663171/despacho-extrato-8977-2016-de-13-de-julho
