Resolução da Assembleia da República 106/2009, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 238/2009, Série I de 2009-12-10.
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Data:
2009-12-10
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Resolve eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional, os Deputados António Alves Marques Júnior e Manuel Filipe Correia de Jesus.
Resolução da Assembleia da República n.º 106/2009
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea r) do artigo 11.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de Julho), do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados António Alves Marques Júnior e Manuel Filipe Correia de Jesus.
Aprovada em 20 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/10/plain-266317.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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