Despacho 26493/2009, de 7 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 236, de 07.12.2009, Pág. 49407
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Data:
2009-12-07
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Diploma não vigente
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Nomeia a lic. Inês Delgado Heitor Nunes para exercer as funções de assessora no âmbito das suas qualificações profissionais no Gabinete da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social Maria Helena dos Santos André.
Despacho 26493/2009
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessora no meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, a licenciada Inês Delgado Heitor Alves.
2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável, estabelecendo-se para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
27 de Novembro de 2009. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/07/plain-266276.pdf ;
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