Determina que o assistente operacional António Luís Jesus Fernandes seja afecto ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques.

Despacho 26558/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Determino que o assistente operacional António Luís Jesus Fernandes, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Administração, I. P., seja afecto ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.

12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Trigo Tavares Vasques

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.