Através do despacho 18 996/2007, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007, o licenciado Alfredo José de Jesus de Sousa foi nomeado, em comissão de serviço, por três anos, no cargo de subinspector-geral das Actividades Culturais, com efeitos a 1 de Agosto de 2007 e cujo termo ocorrerá no próximo dia 31 de Julho de 2010.
Pese embora o dirigente não cesse automaticamente as suas funções com a entrada em funções do XVIII Governo Constitucional, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, importa fazer cessar a sua comissão de serviço antes do cumprimento do triénio que se encontra a decorrer.
Com o início das funções deste governo, procura-se dar uma nova dinâmica ao funcionamento da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), havendo necessidade de imprimir nova orientação estratégica à sua gestão bem como de modificar a abordagem a prosseguir, no sentido de uma actuação mais eficaz no âmbito da sua missão e atribuições que constam da sua orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar 91/2007, de 30 de Julho, com vista à melhoria dos objectivos de eficácia, de eficiência e de qualidade deste serviço público.
Assim, é necessário encontrar um novo perfil para o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais com vista à prossecução dos objectivos
fixados pelo Governo.
Procedeu-se à audiência prévia do dirigente, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
Deste modo, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no ponto iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, dou por finda a comissão de serviço do licenciado Alfredo José de Jesus de Sousa no cargo de subinspector-geral das Actividades Culturais, cargo para que fora nomeado pelo despacho 18 996/2007, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de Agostode 2007.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2009.
30 de Novembro de 2009. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira
Ferreira Canavilhas.
202649319
