Torna público que por Despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de Novembro de 2009, é designado David Manuel Velez Damião para em comissão de serviço exercer o cargo de conselheiro de imprensa, na Embaixada de Portugal em Madrid.

Despacho (extracto) n.º 26389/2009

Torna-se público que nos termos do disposto na alínea l) do artigo 8.º e dos artigos 9.º, 12.º e 13.º todos do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, conjugados com a alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º, artigos 23.º, 24.º e 82.º, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por Despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de Novembro de 2009, é designado David Manuel Velez Damião para em comissão de serviço exercer o cargo de conselheiro de imprensa, na Embaixada de Portugal em Madrid.

26 de Novembro de 2009. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.

202637063

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.