Despacho 8944/2016

Consolidação definitiva da mobilidade interna

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 16 de junho de 2016, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade interna, na categoria, no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida Lei, do Técnico de Informática Joaquim Henriques Carvalho, que se encontrava em requalificação, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionado no 1.º escalão e índice 470, do Mapa aprovado pelo Decreto Lei 97/2001, de 26 de março, com efeitos a partir de 16 de junho de 2016.

1 de julho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da

APA, I. P., Nuno Lacasta.

209705545

AMBIENTE E AGRICULTURA, FLORESTAS

E DESENVOLVIMENTO RURAL

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.