Despacho 26408/2009, de 4 de Dezembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 235, de 04.12.2009, Pág. 49190
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Data:
2009-12-04
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Secções desta página::
Nomeia o engenheiro Mário Neto Reis Lourenço para prestar assessoria, na área da sua especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Manuel Santos de Magalhães.
Despacho 26408/2009
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 31 de Outubro de
2009, o engenheiro Mário Neto Reis Lourenço para prestar ao meu Gabinete
assessoria na área da sua especialidade.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por
iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
O nomeado é equiparado a adjunto de Gabinete para efeitos retributivos, incluindo
despesas de representação, subsídio de férias, de Natal e de refeição.
Os abonos devidos ao nomeado são actualizados em igual valor percentual ao definido
anualmente para os trabalhadores que exercem funções públicas.
11 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Justiça e da Modernização
Judiciária,
José Manuel Santos de Magalhães.
202639704
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/04/plain-266160.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266160.dre.pdf .
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