Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o disposto no artigo 70.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário:
1 - Nomeio a licenciada Ana Margarida da Conceição Valada, professora do quadro de pessoal de nomeação definitiva da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, para exercer funções de assessoria de imprensa no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.
2 - A nomeação a que se refere o número anterior tem duração correspondente ao do exercício das minhas funções no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - A remuneração mensal da ora nomeada é equiparada ao vencimento dos adjuntos do meu Gabinete, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida do respectivo abono para despesas de representação, bem como dos subsídios de férias, Natal e de refeição, sendo o respectivo encargo suportado por verbas do meu Gabinete.
4 - A nomeada tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do meu Gabinete.
5 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro
Cunha da Silva Pereira.
32932009
