Despacho 26303/2009, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 234, de 03.12.2009, Pág. 49049
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Data:
2009-12-03
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Secções desta página::
Nomeia o mestre Tiago Julião Lourenço Pinto da Cruz Neves para prestar assessoria ao Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Despacho 26303/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de comissão de serviço, para prestar assessoria ao meu Gabinete no âmbito da sua especialização, o mestre Tiago Julião Lourenço Pinto da Cruz Neves, do quadro de pessoal da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
2 - É atribuída ao nomeado a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação de adjunto de gabinete, incluindo a percepção de subsídio de férias e de Natal no valor da remuneração base daquele cargo, acrescida do subsídio de refeição, sendo estes valores actualizados em função do que, em matéria remuneratória, vier a ser fixado para o cargo de adjunto dos gabinetes dos membros do Governo
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 2009.
24 de Novembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do
Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
202630226
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