Despacho 26312/2009, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 234, de 03.12.2009, Pág. 49057
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Data:
2009-12-03
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Elsa Maria Saraiva Marujo, para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 26312/2009
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do
n.º 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Elsa Maria Saraiva Marujo para exercer funções de assessoria
no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à RTP
- Radiotelevisão de Portugal, S. A.
2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o
cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem
como o abono de despesas de representação.
3 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se
automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário,
podendo ser revogável a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações,
António Augusto da Ascenção Mendonça.
202630356
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/03/plain-266123.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/266123.dre.pdf .
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