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Despacho 26312/2009, de 3 de Dezembro

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Sumário

Nomeia a licenciada Elsa Maria Saraiva Marujo, para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

Texto do documento

Despacho 26312/2009

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio a licenciada Elsa Maria Saraiva Marujo para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à RTP

- Radiotelevisão de Portugal, S. A.

2 - As remunerações a processar mensalmente serão as estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem

como o abono de despesas de representação.

3 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário,

podendo ser revogável a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Outubro de 2009.

4 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

202630356

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/03/plain-266123.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/266123.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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