Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio, e a Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram, respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve, licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, terminou a comissão de serviço a 13 de junho de 2016;
Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas, também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme o Despacho 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;
3 - O presente despacho produz efeitos a 14 de junho de 2016. 30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais Nome:
Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto Data de nascimento:
16 de abril de 1963
II. Formação académica Licenciado em Proteção Civil;
Pósgraduação em Gestão de Emergência;
Pósgraduação em Gestão de Proteção Civil Municipal.
III. Experiência profissional na área:
De 2013 até à presente data:
Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Algarve em regime de acumulação com as funções de Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
De 2012 a 2013:
Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
De 2011 a 2012:
Comandante Operacional Nacional, em regime de substituição, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
De 2005 a 2011:
Comandante Operacional Distrital de Faro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
De 2004 a 2005:
Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Faro, do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil;
De 2003 a 2004:
Membro da Comissão Técnica Especializada para a Formação nas Áreas da Proteção Civil e dos Bombeiros;
Em 2003:
Assessor do Ministro da Administração Interna, para o Sector da Proteção Civil e Bombeiros;
De 2001 a 2003:
Inspetor Distrital de Bombeiros de Bragança do Serviço Nacional de Bombeiros;
De 1997 a 2001:
Inspetor Regional Adjunto dos Bombeiros do Norte do Serviço Nacional de Bombeiros;
De 1990 a 1997:
Comandante de Zona Operacional 1/Bragança;
De 1989 a 1997:
Membro da Comissão Municipal da Proteção Civil de Vimioso e Coordenador do Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil;
De 1989 a 1997:
Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vimioso.
IV. Louvores e condecorações Por despacho ministerial distinguido com a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Prata, Distintivo Laranja;
Distinguido com o crachá de ouro e três medalhas de serviços distintos - grau ouro - da Liga dos Bombeiros Portugueses.
209701519
Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
