1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado em Economia João Pedro da Silva Gomes Martins, quadro da Câmara Municipal de Lisboa, com produção de efeitos desde 20 de junho de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Fica o designado autorizado a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de junho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular João Pedro da Silva Gomes Martins nasceu em 13 de agosto de 1969, em Lisboa, possui uma pósgraduação em Sociologia, licenciatura em Economia e bacharelato em Contabilidade e Administração.
É técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa, desde maio de 1997, tendo exercido funções de Assessor Financeiro do Vereador da Segurança, Mobilidade, Relações Internacionais e Auditoria (2013-2016), Assessor Financeiro da Vereadora das Finanças e Recursos Humanos (2012-2013), Técnico Superior na Divisão de Controlo Financeiro da Unidade de Coordenação Territorial (2009-2012), Assessor Financeiro do Diretor Municipal de Urbanismo (2007-2009), Assessor Financeiro do Presidente da Câmara (2006), Chefe da Divisão de Controlo Financeiro da Direção Municipal de Reabilitação Urbana (2004-2006), Técnico Superior no Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro (2003-2004), Chefe da Divisão de Controlo de Empreitadas da Direção Municipal de Projetos e Obras (2002-2003), Assessor Financeiro do Diretor Municipal de Infraestruturas e Saneamento (1999-2002), Técnico Superior de Economia, Finanças e Gestão (sendo 1.º classificado no concurso externo de ingresso).
É especialista em questões de comércio internacional e desenvolvimento e em assuntos relacionados com elisão e evasão fiscais. Participou como orador em diversas conferências internacionais e foi formador na área financeira em diversas instituições. Foi cronista do jornal i e tem artigos de opinião publicados na imprensa de especialidade. Escreveu dois livros na área de economia e finanças.
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