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1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Romualda Maria da Conceição Martins Nunes Fernandes, em regime de comissão de serviço.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
3 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.
202613898
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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