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Anúncio de Procedimento 4194/2016, de 8 de Julho

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Sumário

Empreitada Instalação de Equipamentos e Fases de Tratamento Adicionais na ETAR de Frossos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4194/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.

Endereço: Praça Conde Agrolongo 115

Código postal: 4700 312

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: agere@agere.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada Instalação de Equipamentos e Fases de Tratamento Adicionais na ETAR de Frossos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 925678.64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Braga

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 280 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Compras e Informática

Endereço desse serviço: Praça Conde Agrolongo 115

Código postal: 4700 312

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: agere@agere.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência curricular dos candidatos

A demonstração efetuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato, ou pelas entidades que integram o agrupamento candidato, da execução nos últimos 5 (cinco) anos, de empreitadas de construção e remodelação de ETAR's, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2011 a 2015, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR, devendo obrigatoriamente ser entregues as respetivas declarações abonatórias, emitidas pelas entidades adjudicantes; b) Recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos candidatos: O diretor da empreitada deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente, ou quando não pertença, deverá observar o exposto no n.º 4 do art.º 168º do CCP, e deverá possuir licenciatura pré-Bolonha ou mestrado pós-Bolonha em Engenharia Civil e ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de obras, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2011 a 2015, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR. As qualificações exigidas ao diretor da empreitada devem verificar o disposto na Lei 31/2009, de 3 de

Julho, com as respetiva alterações, Portaria 701H/2008, de 29 de junho e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro, tendo em conta o tipo de obra e grau de complexidade. c) CAPACIDADE AMBIENTAL: De acordo com o artigo 165, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos (doravante apenas

CCP), a apresentação de certificação de qualidade e ambiente conforme as normas ISO 9001 de 2008 e ISO 14001 de 2012 ou apresentação de outra documentação equivalente comprovativa da forma de minimizar o impacto ambiental ao abrigo de normas vigentes.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Definidos de acordo com o estipulado no CCP.

O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).

Adicionalmente o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros.

Autonomia Financeira (capital próprio/ativo líquido) > ou = 0,15

Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) > 1,0

Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes): > ou = 0,5

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50%;

Valia Técnica da Proposta - 50%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração AGERE EM

Endereço: Praça Conde Agrolongo 115

Código postal: 4700 312

Localidade: Braga

Endereço Eletrónico: administracao@agere.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/07/08

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A empreitada será co-financiada a 85% pelo POSEUR

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Rui Morais

Cargo: Administrador

409719559

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2659136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-30 - Portaria 1379/2009 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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