Anúncio de procedimento n.º 4194/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M.
Endereço: Praça Conde Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: agere@agere.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada Instalação de Equipamentos e Fases de Tratamento Adicionais na ETAR de Frossos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 925678.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 280 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Informática
Endereço desse serviço: Praça Conde Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: agere@agere.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência curricular dos candidatos
A demonstração efetuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato, ou pelas entidades que integram o agrupamento candidato, da execução nos últimos 5 (cinco) anos, de empreitadas de construção e remodelação de ETAR's, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2011 a 2015, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR, devendo obrigatoriamente ser entregues as respetivas declarações abonatórias, emitidas pelas entidades adjudicantes; b) Recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos candidatos: O diretor da empreitada deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente, ou quando não pertença, deverá observar o exposto no n.º 4 do art.º 168º do CCP, e deverá possuir licenciatura pré-Bolonha ou mestrado pós-Bolonha em Engenharia Civil e ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de obras, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2011 a 2015, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR. As qualificações exigidas ao diretor da empreitada devem verificar o disposto na Lei 31/2009, de 3 de
Julho, com as respetiva alterações, Portaria 701H/2008, de 29 de junho e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro, tendo em conta o tipo de obra e grau de complexidade. c) CAPACIDADE AMBIENTAL: De acordo com o artigo 165, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos (doravante apenas
CCP), a apresentação de certificação de qualidade e ambiente conforme as normas ISO 9001 de 2008 e ISO 14001 de 2012 ou apresentação de outra documentação equivalente comprovativa da forma de minimizar o impacto ambiental ao abrigo de normas vigentes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Definidos de acordo com o estipulado no CCP.
O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Adicionalmente o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros.
Autonomia Financeira (capital próprio/ativo líquido) > ou = 0,15
Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) > 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes): > ou = 0,5
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50%;
Valia Técnica da Proposta - 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração AGERE EM
Endereço: Praça Conde Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: administracao@agere.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A empreitada será co-financiada a 85% pelo POSEUR
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Morais
Cargo: Administrador
409719559
