Aviso (extrato) 8593/2016, de 8 de Julho
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Corpo emitente:
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 130/2016, Série II de 2016-07-08.
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Data:
2016-07-08
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Documento na página oficial do DRE
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Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015, com a trabalhadora Aida Luís Balsinha Pinto, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal da ARSLVT, IP/ACES Arrábida
Aviso (extrato) n.º 8593/2016
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 6 e no artigo 50 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 2619/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2015, com a trabalhadora Aida Luís Balsinha Pinto, para o preenchimento de 257 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP/ACES Arrábida, ficando a auferir a remuneração base definida nos termos do artigo 7.º, do Decreto Lei 122/2010, de 11 de novembro, o correspondente ao nível remuneratório da respetiva categoria no valor de 1.201,48€. Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR exvi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o Júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Carmen Laurinda Branco Marmelo, Enfermeira do ACES 1.º Vogal Efetivo:
Paula Cristina Santos Belo, Enfermeira do ACES da Arrábida, que substituirá a Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
2.º Vogal Efetivo:
Lisete Ângelo Saboga Nunes Oliveira, Enfermeira da Arrábida; do ACES da Arrábida; da Arrábida;
1.º Vogal Suplente:
Célia Susana Santos Silva, Enfermeira do ACES 2.º Vogal Suplente:
Micaela Paula Gonçalves Abreu Prado, Enfermeira do ACES da Arrábida.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem duração de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro.
3 de junho de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade. 209702637
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2658689.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2009-09-22 -
Decreto-Lei
248/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
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2010-11-11 -
Decreto-Lei
122/2010 -
Ministério da Saúde
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)
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