Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio e a Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Sul, licenciado Elísio Lázaro de Oliveira, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;
Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Elísio Lázaro de Oliveira, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Sul, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016. 30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais Nome:
Elísio Lázaro de Oliveira Data de Nascimento:
30 de maio de 1962
II. Formação académica Licenciatura em Geografia e Desenvolvimento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias III. Formação complementar mais relevante Cursos de estadomaior, técnicas de apoio à decisão, quadros de comando, planeamento de emergência, planos prévios de intervenção, investigação às causas de incêndio, segurança contra incêndios, laboratório móvel do fogo, organização de postos de comando, diretores de aeródromos e heliportos dedicados a combate a incêndios, comando e coordenação de operações aéreas, comando de brigadas helitransportadas, emergências radiológicas, media training, emergência médica entre outros.
IV. Experiência profissional De 2013 até à presente data:
Comandante Operacional de Agrupamento Distrital, do Agrupamento Distrital de Operações de Socorro Sul, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Em 2007:
Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa da ANPC.
É perito certificado no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia com formação e treino nas componentes de High Level Coordination, Assessment Mission and Operations Management, tendo exercido funções de comando nos exercícios internacionais de Incêndios Florestais na Sardenha e de Sismo em Lisboa. Comandou a missão portuguesa de ajuda humanitária ao Haiti com reconhecimento internacional do êxito da missão.
Em 2003:
Comandante dos Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins.
Em 1996:
Formador dos quadros da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) na área de salvamento, sendo autor do Manual de Salvamento e Desencarceramento editado pela ENB.
Integrou a Comissão Técnica de Avaliação para a Certificação Profissional de Bombeiros, tendo exercido funções de coordenador em diversas áreas de formação, destacando-se, Quadros de Comando, Combate a Incêndios Urbanos e Industriais Combate a Incêndios Florestais, Salvamento e Desencarceramento, Emergência PréHospitalar e Operações Aéreas.
É formador nacional e internacional na área da proteção civil, destacando-se a formação ministrada nos projetos europeus FIRE4 e FIRE5.
Especialista em salvamentos, com diversos cursos internacionais de especialização na área de gestão de emergência e da proteção e socorro. É Instrutor Internacional Registado do International Centre for Emergency Techniques (ICET).
De 1996 a 2001 - Comandante dos Bombeiros Voluntários da Amadora. V. Condecorações e Louvores Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, Grau Ouro, Distintivo Laranja atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna.
209701698
JUSTIÇA DireçãoGeral da Administração da Justiça
