Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio e a Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Considerando que o atual 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, Coronel de Artilharia Joaquim Manuel de Almeida Moura, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;
Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Coronel de Artilharia Joaquim Manuel de Almeida Moura, no cargo de 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.
30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração
Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais Nome:
Joaquim Manuel de Almeida Moura Data de nascimento:
14 de setembro de 1963
II. Habilitações académicas Licenciatura em Ciências Militares, especialidade Artilharia, pela Academia Militar III. Formação complementar mais relevante Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Artilharia;
Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares;
Curso de Quadros de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;
Vários Cursos da Escola NATO/ALEMANHA (Civil Emergency Planning & Civil Military Cooperation, Peace Support Operations Course, Intelligence Warning System, European Security Cooperation Course, Public Affairs Indoctrination Course e Public Affairs in Operations Course).
Perito internacional certificado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (CECIS, CMI, OPM e AMC).
IV. Experiência profissional Desde fevereiro de 2013 até à presente data:
nomeado 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Entre 1998 e 2011:
Cumpriu duas missões de Apoio à Paz, no Teatro de Operações da Bósnia e Herzegovina, e no Quartelgeneral da UNIFIL do Líbano;
Entre 2007 e 2008:
Integrou e mais tarde chefiou o Grupo de Acompanhamento Permanente das Missões Humanitárias e de Apoio à Paz das Forças Nacionais Destacadas, do Exército Português;
Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos das Forças Armadas, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria (RAL4), no Grupo de Artilharia de Campanha da 1.ª Brigada Mista Independente (GAC/1.ª BMI) e Brigada Mecanizada Independente (BMI), no Comando Operacional dos Açores (COA), no EstadoMaior do Exército (EME), na Brigada Mecanizada (BM) e no EstadoMaior General das Forças Armadas (EMGFA).
V. Louvores e condecorações Tem 13 louvores:
1 concedido por Ministro da Administração Interna, 2 concedidos por Oficial General, 8 por Tenente-General/Major-Ge-neral e 1 por Comandante de Unidade, e 1 louvor dado por entidade estrangeira.
Condecorações:
2 Medalhas Comemorativas de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas, 2 Medalhas NATO (Bósnia e Afeganis-tão), Medalha das Nações Unidas (Líbano), a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar, a Medalha D. Afonso Henriques de 2.ª Classe, a Medalha Cruz de São Jorge de 2.ª Classe, as Medalhas de Mérito Militar de 3.ª e 2.ª Classes, a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro Coletiva BMI, duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos e a Medalha da Ordem Militar de Avis Grau Comendador.
209701405
