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Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio e a Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, Coronel de Infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;
Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 30.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o Coronel de Infantaria Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Norte, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.
30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração
Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais Nome:
Paulo Jorge Afonso de Carvalho Esteves Data de Nascimento:
12 de agosto de 1965
II. Formação académica Frequência do 3.º Ano da Licenciatura de Solicitadoria no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave III. Formação complementar mais relevante 2012:
Curso de “Comportamento extremo do fogo”, ministrado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da ADAI 2011:
Curso de “Planeamento e Tomada de Decisão”, ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares 2003:
Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares;
1995:
Curso de Promoção a Capitão, na Escola Prática da GNR De 1988 a 1990:
Curso de Formação de Oficiais, no Centro de Instrução da Guarda Fiscal IV. Experiência profissional De 2013 até à presente data:
Como Coronel de Infantaria, exerce o cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital Norte da Autoridade Nacional de Proteção Civil De 2011 a 2013:
Comandante Operacional Distrital no Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo da Autoridade Nacional de Proteção Civil De 2010 a 2011:
Como Tenente Coronel foi Chefe da Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR e Oficial de Ligação ao CDOS de Viana do Castelo De 2005 a 2010:
Como Major foi Chefe da Secção de Instrução da Brigada Territorial n.º 2/GNR, foi Chefe da Secção de Investigação Criminal do Grupo Territorial de Aveiro da Brigada Territorial n.º 5/ GNR e Oficial de Ligação do CDOS de Aveiro, comandou o Grupo Territorial de Aveiro da Brigada Territorial n.º 5/GNR, foi Chefe da Secção de Pessoal da Brigada Territorial n.º 4/GNR - Lisboa, foi Adjunto para a área de Operações e de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR, foi Chefe da Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente do Comando Territorial de Viana do Castelo/GNR e Oficial de Ligação ao CDOS de Viana do Castelo De 1996 a 2004:
Como Capitão comandou o Destacamento Fiscal de Gaia - Brigada Fiscal/GNR De 1990 a 1995:
Como Alferes e Tenente comandou o Destacamento Fiscal da Póvoa de Varzim - Brigada Fiscal/GNR V. Louvores e Condecorações Um louvor conferido pelo Secretário de Estado da Administração Interna; cinco louvores conferidos pelo General Comandante Geral da GNR; dois louvores conferidos por Comandantes de Unidades da GNR; um louvor conferido por Comandante de Unidade do Exército.
Tem como condecorações:
Duas Medalhas de Serviços Distintos de Segurança Pública - grau Prata;
Medalha de Comportamento Exemplar - grau Prata;
Medalha de Comportamento Exemplar - grau Cobre;
Medalha de Assiduidade de Segurança Pública - duas Estrelas.
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