Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio e a Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte, licenciado António José de Oliveira Ribeiro, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;
Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho 181/2016, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto no artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado António José de Oliveira Ribeiro, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Norte, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016.
30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração
Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais Nome:
António José de Oliveira Ribeiro Data de Nascimento:
6 de outubro de 1962
II. Formação académica Licenciatura em Engenharia da Segurança do Trabalho III. Formação complementar mais relevante Nível 4 de Qualificação Profissional - Curso de Deteção e Desenvolvimento de Potencial, DDP, ministrado pelo
Espaço Atlântico - Formação Financeira S.A.
», num total de 516 horas;
Curso de Deteção e Desenvolvimento Potencial Avançado, num total Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, num total de 240 horas; de 105 horas;
Curso de
Matérias Perigosas
»;Formação
Coordenação de Meios Aéreos
» pela ENB;Formação
Organisation de la Lutte Contre les Feux de Forets
», com formadores do SDIS 33/Depto. da
Gironde;
Estágio
PC de Colonne
» realizado em Pyla Sur Mer - SDIS 33/Depto. da Gironde;
Curso
Aplicação de Conceitos Táticos
» pela ENB;Curso
Técnicas de apoio à Decisão de Estado-Maior
» pela ENB;Curso
Organização de Postos de Comando
» pela ENB.IV. Experiência profissional Desde junho de 2013 até à presente data exerce a função de Comandante operacional de agrupamento distrital do Centro Norte;
De 2012 a 2013:
exerceu a função de Comandante operacional distrital de Aveiro; distrital de Aveiro;
De 2006 a 2012:
exerceu a função de 2.º Comandante operacional
De 1995 a 2004:
Funcionário do Banco Espírito Santo;
De 1985 a 1995:
Funcionário no Banco Português do Atlântico;
De 1983 a 2006:
Integrou o quadro ativo e de comando do Corpo de Bombeiros Voluntários.
V. Condecorações e Louvores Em 2015:
Louvor de Sua Excelência a Ministra da Administração Interna Em 2011:
Medalha de Mérito de Proteção e Socorro - Grau Prata, Distintivo Laranja atribuída por S.E. o Ministro da Administração Interna Em 2009:
Louvor de Sua Excelência o Secretário de Estado da ProEm 2008:
Louvor de Sua Excelência o Secretário de Estado da Proteção Civil teção Civil
