Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio e a Portaria 224-A/2014, de 4 de novembro, que aprovaram respetivamente, a Orgânica, a estrutura nuclear e as competências da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
Considerando que o atual Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Sul, Joaquim António dos Santos Chambel, terminou a comissão de serviço a 31 de maio de 2016;
Considerando que o mesmo tem vindo a desempenhar as suas funções com sentido de missão e profissionalismo;
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções em causa, não apenas para o normal funcionamento da estrutura operacional da ANPC, mas também, para garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
Considerando as competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna, conforme Despacho 181/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8477/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 124, de 30 de junho, e sob proposta do Presidente da ANPC, tendo em consideração o disposto nos artigos 22.º e 30.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e pelo Decreto Lei 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:
1 - Nomeio, em regime de substituição, Joaquim António dos Santos Chambel, no cargo de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Sul, da Autoridade Nacional de Proteção Civil;
2 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos do serviço, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa;
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2016. 30 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
ANEXO
Nota curricular
I. Dados pessoais Nome:
Joaquim António dos Santos Chambel Data de Nascimento:
4 de maio de 1960
II. Formação académica Frequência do Curso Superior de Engenharia de Proteção Civil III. Formação complementar Curso FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração Pública Frequentou diversas ações de formação no domínio da proteção civil, gestão de emergências, cooperação internacional e planeamento civil de emergência, sendo perito nacional credenciado no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Tem participação em diversos Seminários, Conferências, Sessões Técnicas e Workshop’s, em Portugal e Espanha sobre matérias relativas às funções que tem vindo a desempenhar como formando, e como, palestrante. Tem participado, como docente em cursos de formação e pós graduações em estabelecimentos de ensino superior.
IV. Experiência profissional De 2013 até à presente data - desempenha as funções de Comandante Operacional de Agrupamento Distrital do Centro Sul. 2005/2013:
Desempenhou funções de Comandante Operacional Distrital de Santarém.
De 2003 a 2005:
Desempenhou funções de Coordenador Distrital de Operações de Socorro de Santarém.
De 2001 a 2002:
Desempenhou funções de Inspetor Distrital de Bombeiros do Distrito de Santarém.
De 1996 a 2001:
Exerceu funções de Inspetor Regional Adjunto na Inspeção Regional de Bombeiros de Lisboa e Vale do Tejo.
De 1986 a 1996:
Exerceu funções de Comandante dos Bombeiros Municipais do Sardoal e posteriormente de Abrantes.
Em 1984:
Desempenhou funções como Coordenador Aéreo do S.N.B. Foi Comandante Operacional Adjunto da Zona Operacional de Santarém Norte e Comandante Operacional da Zona Operacional de Santarém Norte. De 1979 a 1986:
Exerceu funções de Adjunto e de 2.º Comandante nos Bombeiros Municipais do Sardoal.
V. Condecorações e Louvores Foramlhe atribuídos diversos louvores e condecorações, entre as quais o Crachá de Ouro da Liga de Bombeiros Portugueses e a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo laranja pelo Ministro da Administração Interna.
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