Despacho 26038/2009, de 27 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 231, de 27.11.2009, Pág. 48565
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Data:
2009-11-27
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Secções desta página::
Determina a afectação da assistente técnica Maria José Fonseca Costa Paiva ao Gabinete, do Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
Despacho 26038/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Maria José Fonseca Costa Paiva seja afecta ao meu Gabinete para efeitos de colaboração nos serviços de apoio dos gabinetes dos membros do Governo na área da justiça, em regime de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
13 de Novembro de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa
Martins.
202614853
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