Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Mónica Rafael Simões para prestar colaboração no meu Gabinete na área da cooperação, atentas as suas qualificações académicas e profissionais.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.
3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.
4 - A remuneração mensal ilíquida é de (euro) 3400, acrescida de subsídio de refeição, sendo esta remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.
5 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro.
6 - A nomeada fica autorizada a desempenhar actividades docentes no ensino superior, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
7 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
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