1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio para o meu Gabinete o mestre Pedro Manuel Figueiredo Cardoso Pereira, técnico superior da carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo despesas de representação, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal, bem como dos demais abonos, no montante correspondente ao deste cargo, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir a 31 de Outubro de 2009 e é válido pelo prazo de um ano, renovável até à sua caducidade.
2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
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