Nomeia a licenciada em Direito Maria do Carmo Albino como adjunta ao Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Despacho 26014/2009

1 - Nos termos e ao abrigo dos artigos 2.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, conjugados com o artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio para o meu Gabinete a licenciada em Direito Maria do Carmo Albino, técnica superior da carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença dessa para 70 % da remuneração-base estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, incluindo subsídios de férias e de Natal, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009 e é válido pelo prazo de um ano, renovável até à sua caducidade.

2 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

32332009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.