Aviso (extrato) 8566/2016, de 7 de Julho
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Corpo emitente:
Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
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Fonte: Diário da República n.º 129/2016, Série II de 2016-07-07.
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Data:
2016-07-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Procedimento concursal n.º 686_CRESAP_12_03/16, de recrutamento e seleção do cargo de Diretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2656825.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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