Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Maria de Lurdes Teixeira Gonçalves para, no âmbito das suas qualificações académicas, prestar apoio técnico nas diversas áreas de intervenção do meu Gabinete.
2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.
3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.
4 - A remuneração mensal ilíquida é de (euro) 2000, acrescida de subsídio de refeição, actualizável na mesma proporção dos aumentos previstos para os trabalhadores da Administração Pública, sendo esta remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal.
5 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete, quando deslocada em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro.
6 - O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
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