Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18805 (graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo).

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 18805, publicada no Diário do Governo n.º 261, 1.ª série, de 10 de Novembro de 1961, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

Onde se lê: «Ministério da Economia, 10 de Novembro de 1961. - Pelo Ministro da Economia, João Augusto Dias Rosas, Secretário de Estado do Comércio», deve ler-se: «Secretaria de Estado do Comércio, 10 de Novembro de 1961. - O Secretário de Estado do Comércio, João Augusto Dias Rosas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Novembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1961-11-10 - Portaria 18805 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

  Mantém na campanha vinícola que se inicia em 10 de Novembro de 1961 as graduações alcoólicas mínimas dos vinhos comuns de pasto ou de consumo a vender ou a expor à venda directamente ao público constantes da Portaria n.º 18056.