Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto Lei 293/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos. Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decretolei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho. Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto Lei 293/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Cascais, pelo período de três anos, a Licenciada Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva súmula curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de junho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos
Fernandes.
Súmula curricular Dados Biográficos Maria Helena Barbosa da Silva Baptista da Costa Natural de Lisboa Nascida a 11 de junho de 1953 Habilitações e atividade académica Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas PACES DIRECT 1 - Programa Avançado de Gestão, Governação Clínica, Liderança e Tecnologias de Informação, para Dirigentes dos ACeS Especialização em Medicina Geral e Familiar Licenciatura em Medicina e Cirurgia Percurso e Experiência Profissional Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de saúde de Cascais (2 mandatos) (desde 2009) Diretora Conjunta dos Centros de Saúde de Cascais e Parede (2007-2009) Diretora do Centro de Saúde da Parede (2003-2007) Exercício de Atividade Clínica (1998-2003) Diretora do Centro de Saúde de Oeiras (1993-1998) Coordenadora da Unidade de Saúde da Costa do Sol (1994-1998;
Coordenadora da Extensão de S. Domingos de Rana do C. S. da 2003-2007) Parede (1989-1993) Exercício de Medicina Geral e Familiar (1983-1993) Internato Policlínico e Serviço Médico à Periferia (1979-1982) Outros elementos Elemento do Plenário da Ordem dos Médicos (2011-2016) Participação no Grupo de Trabalho da Reestruturação dos Atendimentos Complementares/Doentes Agudos (2008) Participação no Grupo de Missão para a Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde (2004/2005) Gestora de Apoio dos Centros de Saúde da Unidade de Saúde da Costa do Sol para a implementação do Programa de Melhoria dos Cuidados Primários de Saúde (2004-2005) Sócia fundadora e Presidente da Associação do Aleitamento Materno de Portugal, Mama Mater (2004) Participação na Comissão de Avaliação das Condições Técnicas para o exercício da atividade dos Médicos dos Centros de Saúde da ARSLVT (2002-2003) Participação no grupo de Trabalho Os Meios Complementares de Diagnóstico em Centros de Saúde, na Direção de Serviços de Planeamento da DGS (1998) Participação na génese e tradução para Português do Formulário Europeu do Medicamento (1996-1998) Participação em Júris de Concursos Médicos Coordenadora de Programas de Saúde (1985-1993) - Diabetes;
Doenças Cardiovasculares e Hipertensão;
Sida, Hepatite B e Doenças Sexualmente Transmissíveis 209697024 Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
