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Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, nomeio o licenciado Luís Miguel Monteiro Bernardo para exercer funções de assessor do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
31942009
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-09-23 -
Decreto-Lei
322/88 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
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