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Declaração de Retificação de Anúncio 128/2016, de 5 de Julho

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Sumário

Concurso Público, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de 2016/2017 na Associação de Ensino Cristóvão Colombo, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 128/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Marla Cristina Cardoso Catanho da Silva (Assistente administrativa)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 2471/2016, com ID 409533899.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511071515 - Associação de Ensino Cristóvão Colombo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção - António Belo

Endereço: Avenida do Infante nº 6

Código postal: 9000 015

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201770

Fax: 00351 291201779

Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público, com publicação no JOUE, para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional do ano letivo de 2016/2017 na Associação de Ensino

Cristóvão Colombo, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular e Ensino Profissional, do ano letivo de 2016/2017, cofinanciado pelo FSE ao abrigo do programa operacional Madeira 14-20, da Associação de Ensino Cristóvão Colombo, sito na Avenida do Infante, n.º 6, 9000-

015 Funchal.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 147630.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 147630.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 183 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos e o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto

Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de acordo com modelo constante do Anexo II do presente programa (elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas al. b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos

Públicos. c) R.A.M. - Na Região Autónoma da Madeira, exceto nos casos em que o adjudicatário tenha declarado que não preenche os pressupostos de incidência previstos nos artigos 16º, 17º e 21º da Lei da Finanças Regionais, aprovada pela Lei Orgânica 1/2007, de

19 de fevereiro, está obrigado ainda a apresentar os seguintes documentos para fazer prova do cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da RAM: a) Declaração de rendimentos (modelo 3 ou modelo 22, este último acompanhado do Anexo C, se for o caso); b) Declaração de rendimentos e retenções residentes (modelo n.º 10); c) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES); d) Certidão de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/ 2006, de 19 de dezembro. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar o(s) documento(s) equivalente(s) emitido(s) no

Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Não estando o concorrente sujeito a registo comercial, deverá apresentar os respetivos estatutos ou pacto social atualizado e) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar ou, no caso de concorrente estrangeiro, certificado de inscrição em qualquer um dos registos referidos no anexo IX-B e IX-C da Diretiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, com todas as inscrições em vigor e que revele aquelas mesmas habilitações

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Financeiro da AECC - Associação de Ensino Cristóvão Colombo

Endereço desse serviço: Avenida do Infante nº 6

Código postal: 9000 015

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201770

Fax: 00351 291201779

Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00EUR

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 20%

Condições de pagamento - 80%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção

Endereço: Avenida do Infante nº 6

Código postal: 9000 015

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201770

Fax: 00351 291201779

Endereço Eletrónico: marlacatanho@epcc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/04/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As entidades interessadas após efetuarem o pagamento das peças, deverão enviar o respetivo comprovativo para o e-mail: marlacatanho@epcc.pt, em dias uteis das 9:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:30, e de seguida a entidade adjudicante registará o nome e o endereço eletrónico dos interessados que adquirirem as peças do procedimento e validará o respetivo pagamento, disponibilizando de seguida o acesso às peças na plataforma eletrónica. As peças do concurso estão disponíveis para consulta pelos interessados, nos dias úteis, desde a data da publicação do anúncio do presente concurso até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, nos serviços da entidade adjudicante.

Nos termos do artigo 80.º do CCP, foi formalizada a revogação da decisão de contratar.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marla Cristina Cardoso Catanho da Silva

Cargo: Assistente Administrativa

409705472

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2653780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-02-19 - Lei Orgânica 1/2007 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-14 - Decreto Legislativo Regional 34/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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