Nos termos dos artigos 75.º a 80.º, do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março [Regime jurídico dos graus e diplomas], na redação que lhe foi dada pelo Decreto Lei 115/2013, de 7 de agosto, a alteração do plano de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objetivos apenas produz efeitos após registo na DireçãoGeral do Ensino Superior e publicação em 2.ª série do Diário da República.
Assim:
Considerando que pelo Despacho 16233/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, de 8 de agosto de 2006, o ciclo de estudos em Ciências de Engenharia - Engenharia Biotecnológica da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias foi adequado a Bolonha e que a sua estrutura curricular e o plano de estudos constam do Despacho 16118/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República de 14 de julho de 2009, alterado pelo Despacho 2307/2010 (2.ª série), publicado no Diário da República de 3 de fevereiro 2010, alterado pela Declaração de retificação n.º 402/2010 (2.ª série), publicado no Diário da República de 1 de março de 2010.
Remetida a alteração, a 27 de maio de 2016, à DireçãoGeral do Ensino Superior;
Considerando que a alteração do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na DireçãoGeral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 3008/2011/AL01 de 9 de junho de 2016;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se altere a estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo em Engenharia Biotecnológica, conforme anexo ao presente despacho.
24 de junho de 2016. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
16.3 - Em jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis contados da data da presente publicação.
17 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
22 de junho de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia, Telmo
Manuel de Almeida Osório, Dr.
309681959
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
2 - Unidade orgânica:
Faculdade de Engenharia 3 - Grau ou diploma:
Licenciatura (1.º Ciclo) 4 - Ciclo de estudos:
Engenharia Biotecnológica 5 - Área científica predominante:
Tecnologia dos Processos Quí-6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
180
7 - Duração normal do ciclo de estudos:
6 Semestres 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura:
Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
micos
QUADRO N.º 1
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
a) A escolher uma Unidade Curricular da Universidade até perfazer 5 ECTS.