Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa faz público, nos termos e para os efeitos dos Artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontra em consulta pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento Interno para o Museu do Mármore.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Projeto de Regulamento, publicitado através do Edital 47/2016, de 13 de Junho, nos locais públicos do costume e disponível na página eletrónica do Município de Vila Viçosa em www.cm-vilavicosa.pt, podendo fazer chegar as suas sugestões/reclamações por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
13 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel
João Fontainhas Condenado.
309661895
FREGUESIA DA GOLEGÃ
