Aviso 8431/2016

Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do n.º 2 do arti go 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que as seguintes trabalhadoras concluíram com sucesso o período experimental na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Rute Pereira de Sousa, na carreira e categoria de técnico superior, de acordo com a ata homologada em 26 de novembro de 2014; e Sandra Maria Nunes Lopes, na carreira e categoria de técnico superior, de acordo com a ata homologada em 26 de novembro de 2014.

2 de junho de 2016. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Leal

Marqueiro.

309655966

MUNICÍPIO DE MIRANDA DO DOURO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.