Despacho 25488/2009, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 20.11.2009, Pág. 47312
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Data:
2009-11-20
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Secções desta página::
Determina que o assistente operacional José dos Santos, seja afecto para exercer as funções de motorista, ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 25488/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que o assistente operacional José dos Santos, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, seja afecto ao meu Gabinete para exercer as funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O trabalhador aufere a remuneração correspondente às suas carreira e categoria, suportada pelo serviço de origem, sendo todos os subsídios e restantes remunerações inerentes ao exercício da função suportados pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2009.
5 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
202587102
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