Renovação da Comissão de Serviço do mestre Vítor Manuel Madeira Alexandre, no cargo de Diretor de Serviços de Administração Geral do Instituto Politécnico de Santarém

Despacho (extrato) n.º 8629/2016

Por despacho de 23 de maio de 2016, do Presidente deste Instituto, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do mestre Vítor Manuel Madeira Alexandre, no cargo de Diretor de Serviços de Administração Geral do Instituto Politécnico de Santarém, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 28 de julho de 2016, nos termos das disposições aplicáveis no artigo 23.º da Lei 2/2014, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis nos 51//2005, de 30/8;

64/2011, de 22/12;

68/2013, de 29/08 e 128/2015, e no uso da competência prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e alínea j) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, publicado no DR, 2.ª série, n.º 214, de 04 de novembro de 2008.

(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas)

27 de junho de 2016. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira

Carvalho.

209688771

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2014-01-16 - Lei 2/2014 - Assembleia da República

  Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Republica em anexo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de no (...)