Nomeação de membro do Conselho Administrativo - Adjunta Rosa Maria da Cunha Araújo

Aviso 8320/2016

Nomeação de membro Conselho Administrativo

Nos termos do disposto nos artigos 156 e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015 de 7 de janeiro e do disposto na alínea b) do artigo 37.º do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação préescolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril alterado pelos DecretosLeis n.os 224/2009 de 11 de setembro e 137/2012 de 02 de julho, faz-se público que por Despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Trigal de Santa Maria, Braga foi nomeada membro do Conselho Administrativo, a Adjunta Rosa Maria da Cunha Araújo, com início de funções em 07 de junho de 2016.

27 de junho de 2016. - O Diretor, José Lopes Sil.

209689338

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo