Despacho 25472/2009, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 20.11.2009, Pág. 47303
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Data:
2009-11-20
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Secções desta página::
Designa o assistente operacional Carlos Manuel do Coito Baptista, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.
Despacho 25472/2009
1 - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo para exercer funções no meu Gabinete, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, o assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Carlos Manuel do Coito Baptista.
2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, aplicável ao abrigo do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, é da responsabilidade do serviço de origem a remuneração que é devida ao designado em razão da categoria que detém, incluindo a percepção do subsídio de refeição.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009 até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís
Amador Trindade.
202590642
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