Nomeia Maria Gabriela Fino de Sousa, para exercer funções de secretária pessoal ao Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade.

Despacho 25471/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Gabriela Fino de Sousa, do mapa de pessoal do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.

P., para exercer funções de secretária pessoal do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço sem suspensão do estatuto de origem através de cedência de interesse público de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009 até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

6 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís

Amador Trindade.

202590545

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.