Despacho 25460/2009, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 20.11.2009, Pág. 47298
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Data:
2009-11-20
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Diploma não vigente
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Secções desta página::
Nomeia o assessor Manuel João Alves para prestar colaboração ao gabinete do Secretário de Estado da Protecção Civil, Vasco Seixas Duarte Franco.
Despacho 25460/2009
1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Manuel João Alves para prestar colaboração ao meu Gabinete nas áreas da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuído ao nomeado o estatuto remuneratório de adjunto, incluindo demais regalias inerentes ao exercício de tal cargo.
4 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
10 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Protecção Civil,
Vasco Seixas Duarte Franco.
202586017
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/20/plain-265193.pdf ;
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