Determina que se mantenha em funções até à nomeação do respectivo membro do Governo, o pessoal do apoio e que exercia funções de motorista no Gabinete do ex-Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.

Despacho 25493/2009

Considerando que se torna necessário assegurar a gestão dos assuntos e expediente em curso do Gabinete do ex-Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, determino que:

1 - Se mantenham em funções, com as mesmas remunerações e regalias que se encontravam a auferir até à nomeação do respectivo membro do Governo, os seguintes

elementos:

Maria Clara de Jesus Almeida Viegas;

Maria Gabriela Aveiro Pires;

Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira;

Isaura Gonçalves da Silva Santos;

Conceição Tavares Branco;

José Joaquim Pinto da Silva.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2009.

9 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

202587127

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.