Determina que o assistente operacional António Inocêncio Pereira, seja afecto para exercer as funções de motorista, ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

Despacho 25491/2009

Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Determino que o assistente operacional António Inocêncio Pereira, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, seja afecto ao meu Gabinete, para exercer as funções de motorista, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.

2 - O trabalhador aufere a remuneração correspondente às suas carreira e categoria, suportada pelo serviço de origem, sendo todos os subsídios e restantes remunerações inerentes ao exercício da função suportados pelo orçamento do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2009.

5 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.

202587087

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.