Despacho 25437/2009, de 20 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 226, de 20.11.2009, Pág. 47293
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Data:
2009-11-20
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Nomeia o licenciado Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita para exercer as funções de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
Despacho 25437/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço o licenciado Miguel Ângelo Rodrigues Cabrita para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete.
2 - Fica ainda o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de
Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
31652009
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