1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Rute Alexandra Raimundo Alves Machado para prestar colaboração neste Gabinete, tendo em vista a prestação de assessoria jurídica em matérias relacionadas com o acompanhamento de projectos legislativos na área do direito do trabalho e da construção, bem como em projectos que envolvam melhoria dos custos de contexto e do ambiente de negócios para as empresas, que constituem especialidade da licenciada.
2 - A nomeada é requisitada à AICE - Associação dos Industriais de Construção de Edifícios, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado a adjunto de Gabinete, incluindo abono para despesas de representação.
3 - A presente nomeação é válida pelo prazo de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos.
A presente nomeação produz efeitos a 9 de Novembro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
31802009
