Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria 18873, publicada pelo Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, no Diário do Governo n.º 285, 1.ª série, de 11 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 5.º, onde se lê: "1.ª Ciências filosóficas e belas-artes;», deve ler-se: "1.ª Ciências filosóficas e belas-letras;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Dezembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.