Por despacho do Senhor DiretorGeral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos, de 07 de junho de 2016 foi alterada a composição do júri do procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo, da Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas, da DireçãoGeral de Recursos Naturais, SeguArtigo 18.º
Casos omissos Todas as situações omissas que não possam ser resolvidas pelo presente Regulamento serão analisadas, caso a caso, pelo Diretor da ESSEM.
Artigo 19.º
Norma revogatória
O presente Regulamento revoga todos os anteriores referentes a este assunto.
Artigo 20.º
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua aprovação. 209681431 rança e Serviços Marítimo, publicitado mediante Aviso 11695/2015, 2.ª série do Diário da República n.º 200, de 13 de outubro de 2015 e bem assim publicitado, na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o código de oferta n.º OE201510/0288 em 15 de outubro, sendo constituído pelos seguintes elementos:
Presidente:
Dr. Jorge Caseiro - Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas;
1.º Vogal:
Eng.º António Carocho, IPMA;
2.º Vogal:
Prof. João Manuel Ferreira Calado, ISEL.”
23 de junho de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração
Geral, Pedro Ramires Nobre.
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