Consolidação da mobilidade interna do técnico superior Frederico dos Santos Pinto da Cunha e Costa

Aviso 8284/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, se procedeu à consolidação da mobilidade interna, na categoria, no mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., do técnico superior Frederico dos Santos Pinto da Cunha e Costa, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da referida lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2015.

17 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo

Salsa.

209684664

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.