Despacho 25388/2009, de 19 de Novembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 225, de 19.11.2009, Pág. 47147
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Data:
2009-11-19
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Nomeia o licenciado António Manuel Pinto Marçal Grilo, para exercer funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.
Despacho 25388/2009
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado António Manuel Pinto Marçal Grilo, para exercer, em regime
de comissão de serviço, funções de assessoria técnica no meu Gabinete.
2 - Pela prestação de tais funções é atribuído ao nomeado uma remuneração mensal
equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete, incluindo subsídios de
férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.
3 - A nomeação referida no presente despacho é efectuada pelo prazo de um ano,
automaticamente renovável por iguais períodos e podendo ser feita cessar a todo o
tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 31 de Outubro de 2009.
12 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação,
José
Alexandre da Rocha Ventura Silva.
202582267
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/19/plain-265033.pdf ;
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